A acessibilidade é muito mais do que uma obrigação na vida de um Engenheiro ou Arquiteto, se tornou uma grande preocupação social, mas também uma exigência legal com regulamentação bem dirigida de quem planeja e executa as obras.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) concluiu em 2015 a atualização da Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050: 2015), criada inicialmente em 2014.Segundo ela, “acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”.
Verifiquemos alguns casos em que esta norma se faz desrespeitada;
A regulamentação da ABNT estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto a projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e de empreendimentos acessíveis. São abordados desde critérios de sinalização em espaços públicos até parâmetros de ergonomia para mobiliário e equipamentos urbanos, incluindo intervenções em bens tombados pelo patrimônio histórico.
Essa orientação abrange a criação de espaços que possam ser utilizados não somente por pessoas com deficiência, temporária ou permanente, mas também por indivíduos com estatura diferenciada, obesidade ou com redução da mobilidade, como idosos, gestantes e até crianças.
Nesse aspecto são observados fatores e obstáculos que limitam ou impedem o acesso, o direito de ir e vir (artigo 5º, inciso XV, Constituição Brasileira) e principalmente a circulação com segurança de todas as pessoas.
A norma existe para proporcionar uma qualidade de vida digna a qualquer usuário, abrangendo por exemplo, alturas recomendadas para os diferentes tipos de comandos e controles, como interruptores, campainhas e interfones, visando à utilização confortável por pessoas com necessidades especiais. Assim como as dimensões apontadas para área de circulação, alcance e manobras para usuários de cadeira de rodas, as quais são aplicadas diretamente nas vagas de garagem, portas (de correr, sanfonadas, de duas folhas, entre outras) e nos espaços dos elevadores.
Do entorno até dentro das unidades de saúde precisa de adaptação, desde o ponto de ônibus à calçada que leva à hospitais, clínicas e ambulatórios. A Secretaria de Direitos Humanos disponibiliza recomendações de acessibilidade na construção com as normas e condições necessárias para um empreendimento acessível em unidades de saúde.
As normas existem, MAS QUEM FISCALIZA A ACESSIBILIDADE NAS CONSTRUÇÕES?
A fiscalização é feita pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) na Anotação de Responsabilidade Técnica de projetos, e também, pelos órgãos responsáveis por licenciamento, emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações e equipamentos temporários ou permanentes e licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço.
O engenheiro ou arquiteto da obra é responsável pelo projeto arquitetônico no que diz respeito a acessibilidade na construção, sendo que eventual falsidade lançada no mesmo implicará em responsabilidade. E o proprietário do imóvel que utilizar a planta, sabendo serem falsas as afirmações lançadas quanto a acessibilidade na construção também poderá ser responsabilizado penalmente.
gostou? quer saber mais sobre a (NBR 9050: 2015), acesse: http://www.ufpb.br/cia/contents/manuais/abnt-nbr9050-edicao-2015.pdf REFERÊNCIAS: https://www.sienge.com.br/blog/acessibilidade-na-construcao-saiba-as-normas-de-acessibilidade-de-uma-obra/ http://www.ufpb.br/cia/contents/manuais/abnt-nbr9050-edicao-2015.pdf